Votação do Marco Legal dos Games é Adiada no Senado devido à Inclusão de Fantasy Games na Regulamentação
Nova votação deve ocorrer em breve
A votação do projeto de lei que estabelece o Marco Legal dos Games foi adiada no Senado, gerando debates e controvérsias entre os parlamentares. O adiamento ocorre devido à inclusão dos fantasy games na regulamentação dos jogos eletrônicos proposta pelo projeto. Essa decisão é uma resposta ao questionamento sobre como os fantasy games se enquadram no contexto de apostas esportivas
Adiamento da Votação:
A votação do Marco Legal dos Games, que estava agendada para esta terça-feira (15), foi retirada da pauta no início da sessão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou que o projeto será mais bem discutido durante uma reunião com os líderes de bancada na quinta-feira (17). Nesse encontro, será decidido se a proposta será submetida a mais discussões nas comissões permanentes do Senado ou se seguirá diretamente para o plenário.
Posições dos Senadores:
Alguns senadores, como Leila Barros (PDT-DF), Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (Podemos-MG), manifestaram preocupações em relação à proposta do Marco Legal dos Games. Um dos principais pontos de controvérsia é a inclusão dos fantasy games na regulamentação de todos os jogos eletrônicos. Os senadores argumentam que os fantasy games assemelham-se a apostas esportivas, o que levanta questionamentos sobre sua compatibilidade com a regulamentação proposta.
Fantasy Games e Apostas Esportivas:
Os fantasy games são jogos que permitem que os participantes montem equipes virtuais com base em jogadores reais de esportes. Essas equipes competem com base no desempenho dos jogadores reais em eventos esportivos. A inclusão dos fantasy games na regulamentação proposta gerou debates, pois alguns senadores acreditam que esses jogos têm semelhanças com as apostas esportivas, que já são objeto de regulamentação pela medida provisória 1182 de 2023.
O adiamento da votação do Marco Legal dos Games no Senado, devido à inclusão dos fantasy games na regulamentação, reflete a importância de um debate aprofundado sobre a abrangência e impacto dessa proposta. A definição de como os fantasy games se enquadram na regulamentação dos jogos eletrônicos é um tema complexo que requer consideração cuidadosa, a fim de tomar decisões que beneficiem tanto a indústria dos games quanto os consumidores.
Fonte: Infomoney – Créditos da imagem
Share this content: