TikTok Recebe Multa de Aproximadamente US$ 370 Milhões por Tratamento Indevido de Dados de Usuários Menores de Idade
Multa pode fazer com que plataforma mude seus termos de uso futuramente.
O TikTok foi multado em cerca de US$ 370 milhões devido ao tratamento indevido de dados de usuários menores de idade pela Comissão de Proteção de Dados (DPC) da República da Irlanda. A DPC concluiu que a plataforma violou várias partes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) no que diz respeito aos “usuários infantis”.
Durante um período de julho de 2020 a dezembro de 2020, o TikTok não implementou medidas adequadas de proteção de dados para usuários menores de idade. Isso incluiu a falha em garantir que adultos não autorizados não pudessem emparelhar suas contas com contas de menores de idade, o que poderia permitir o envio de mensagens diretas a menores de 16 anos por adultos não relacionados.
Além disso, as contas de usuários infantis foram definidas como públicas por padrão, expondo menores de 13 anos a riscos potenciais, já que seu conteúdo era acessível a qualquer pessoa, mesmo que não fosse usuário do TikTok. A empresa também foi acusada de incentivar os usuários a configurar opções de privacidade menos seguras durante o registro e ao postar conteúdo.
A TikTok foi condenada a corrigir essas falhas em um prazo de três meses e a pagar uma multa administrativa de 345 milhões de euros (cerca de US$ 370 milhões). A empresa terá que implementar medidas mais rigorosas para proteger a privacidade de usuários menores de idade e garantir que esteja em conformidade com as regulamentações de proteção de dados.
Fonte: DPC
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