Nova Lei Obriga Lojas a Informar que Jogadores Não São Donos de Jogos Digitais
“Você não tem o jogo, você tem apenas uma licença”
Uma nova lei foi assinada na Califórnia, exigindo que lojas de jogos digitais deixem claro para os consumidores que, ao adquirir jogos em formato digital, eles estão comprando licenças temporárias, e não o jogo em si. A legislação, que foi aprovada pelo governador Gavin Newsom, visa aumentar a transparência nas compras digitais, esclarecendo que esses jogos podem ser removidos das bibliotecas dos consumidores a qualquer momento.
Por que isso é importante: A legislação surge em um momento em que a indústria de jogos está cada vez mais voltada para o digital, com a mídia física sendo abandonada progressivamente. Isso levanta preocupações sobre a real posse de jogos digitais e sobre o que acontece com as compras dos consumidores quando uma empresa decide remover um jogo de circulação.
A lei estabelece que lojas digitais não poderão mais usar termos como “comprar” ou “adquirir” sem esclarecer que essas transações não garantem propriedade perpétua. Isso significa que os consumidores precisam ser informados de que os jogos digitais comprados podem ser retirados a qualquer momento. A legislação é uma resposta a casos como o da Ubisoft, que retirou “The Crew” do ar, tornando o jogo inutilizável para os jogadores que o adquiriram.
Um representante da Assembleia da Califórnia enfatizou que essa medida é uma tentativa de proteger os consumidores, garantindo que eles saibam exatamente o que estão comprando no ambiente digital, especialmente em uma era onde a mídia física está cada vez mais desaparecendo.
Além do caso de “The Crew”, outros títulos como Marvel’s Avengers e Spec Ops: The Line também foram removidos de lojas digitais e das bibliotecas dos consumidores, o que reforça a necessidade de regulamentação nesse sentido.
Conclusão: A nova lei não impede que as empresas removam jogos digitais de circulação, mas obriga as lojas a informar os clientes de que essas compras não garantem posse definitiva. Isso marca um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores, alinhando-se com as crescentes preocupações sobre o futuro dos jogos digitais e a preservação de bibliotecas virtuais.
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