Multas milionárias: Amazon e Microsoft pagam por violações de privacidade do Ring, Alexa e Xbox
FTC impõe multas pesadas à Amazon e Microsoft por violações de privacidade, envolvendo câmeras Ring, assistente virtual Alexa e console de jogos Xbox.
A Federal Trade Commission (FTC), agência reguladora dos Estados Unidos, impôs multas milionárias à Amazon e Microsoft devido a violações graves das leis de privacidade. A Amazon foi multada em mais de US$ 30 milhões, enquanto a Microsoft terá que pagar US$ 20 milhões, ambos por descumprimento da COPPA (Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças) e violações de privacidade do usuário.
A Amazon enfrentou acusações relacionadas aos sistemas Ring e Alexa. De acordo com a FTC, funcionários da empresa e terceirizados na Ucrânia, que tinham acesso às gravações das câmeras Ring, baixaram ilegalmente vídeos de clientes sem restrições até julho de 2017. Essa violação da privacidade permitiu que um funcionário da Amazon assistisse a milhares de gravações de vídeo, incluindo momentos íntimos de usuários. A conduta imprópria afetou negativamente pelo menos 81 usuárias do Ring e colegas de trabalho na divisão Ring da Amazon. Como resultado, a FTC exigiu que a Amazon pagasse uma indenização de US$ 5,8 milhões às vítimas afetadas e excluísse todos os vídeos e dados coletados anteriormente a 2018.
Além disso, a divisão Alexa da Amazon também enfrentou problemas legais separados relacionados à violação da COPPA. A empresa reteve informações de voz e geolocalização associadas a milhares de crianças por vários anos, sem oferecer aos pais uma forma de excluir esses dados. A FTC processou a Amazon em um caso separado, solicitando uma multa de US$ 25 milhões por violações da lei de proteção à privacidade online das crianças. O sistema Amazon Kids, desenvolvido para cumprir as regulamentações da COPPA, usou dados das crianças para treinar o assistente virtual Alexa for Echo. O acordo inclui a exigência de que a Amazon pague a multa civil e exclua contas infantis inativas no Alexa, além de proibir o uso de dados de voz e localização de crianças.
A Microsoft, por sua vez, enfrentou acusações relacionadas ao Xbox. A empresa foi multada em US$ 20 milhões por violações da COPPA. A FTC afirmou que a Microsoft reteve informações pessoais de crianças por um período de tempo além do necessário, violando as disposições da lei. A empresa exigia informações pessoais de usuários do Xbox com menos de 13 anos antes de obter o consentimento dos pais para criar uma conta. No entanto, a Microsoft não excluía essas informações mesmo quando o processo de inscrição não era concluído. Além disso, as crianças podiam compartilhar suas informações com jogos e aplicativos de terceiros, sem o conhecimento dos pais. A FTC exigiu que a Microsoft pagasse a multa e implementasse medidas adicionais, incluindo obtenção de novo consentimento dos pais para contas criadas antes de maio de 2021, exclusão de informações pessoais coletadas sem consentimento dentro de duas semanas e divulgação aos editores terceirizados sobre a idade dos usuários.
Tanto a Amazon quanto a Microsoft concordaram com os acordos propostos pela FTC e estão tomando medidas corretivas para resolver as violações de privacidade. Esses casos destacam a importância da proteção da privacidade do usuário e da conformidade com as leis de privacidade em vigor, enfatizando a necessidade de empresas de tecnologia e serviços digitais garantirem a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus usuários.
Fontes:
Resposta da Amazon ( 1 ) e ( 2 ) resposta da Microsoft | CNBC | The Verge
Imagem teaser: @simplicity no Unsplash
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