Empresa defende direito de encerrar servidores, mesmo após venda de cópias físicas e digitais

A Ubisoft está tentando arquivar um processo judicial movido por dois jogadores que compraram o jogo The Crew e se sentiram lesados após o encerramento dos servidores do título em março de 2024. A alegação dos autores é de que foram enganados ao pensar que estavam adquirindo o jogo de forma permanente, quando, na visão da Ubisoft, tratava-se apenas de uma licença limitada de uso.

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O caso expõe uma das maiores controvérsias do mercado de games atual: o direito dos jogadores sobre produtos digitais que dependem de servidores online.

Ubisoft responde: “Compra foi de uma licença limitada”

No processo, os jogadores argumentam que não foram devidamente informados sobre a natureza temporária do acesso ao jogo, especialmente por se tratar de cópias físicas. Um dos trechos da ação compara a situação a comprar uma máquina de pinball e encontrá-la inutilizável anos depois, com componentes removidos à distância.

Em sua defesa, a Ubisoft afirmou que os consumidores receberam exatamente o que foi prometido: uma licença de uso enquanto os servidores estivessem ativos. A empresa reforça que isso estava indicado nas embalagens dos jogos, com um aviso claro de que o acesso aos recursos online poderia ser interrompido com aviso prévio de 30 dias.

Lei da Califórnia e o dilema do consumidor digital

Os jogadores basearam sua ação em diversas leis da Califórnia, como a Lei de Propaganda Falsa, a Lei de Concorrência Desleal, a Lei de Remédios Legais para o Consumidor e até normas sobre validade de cartões-presente, já que o código de ativação do jogo indicava validade até 2099.

Eles argumentam que essa data sugeria que o jogo estaria disponível por décadas, o que gerou a expectativa legítima de acesso contínuo. Especialistas consultados por veículos como o IGN Brasil explicam que, de fato, os termos de uso desses produtos permitem às empresas desligarem servidores, mas admitem que essas regras raramente são comunicadas de forma transparente.

The Crew foi totalmente retirado do mercado

The Crew, lançado em 2014, foi removido completamente das lojas físicas e digitais, impossibilitando novos downloads e até mesmo o acesso ao jogo por quem já o possuía. Enquanto a Ubisoft lançou versões offline jogáveis de The Crew 2 e Motorfest, nenhuma solução similar foi criada para o original, o que aumentou ainda mais a frustração dos jogadores.

Se o pedido de arquivamento feito pela Ubisoft for negado, os reclamantes já solicitaram um julgamento com júri.

Steam e o aviso obrigatório de licenças

Como reflexo direto de casos como esse, a loja Steam passou a incluir um aviso claro de que os usuários estão adquirindo licenças de uso, e não propriedade plena sobre os jogos. A mudança aconteceu após o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionar uma nova lei que obriga marketplaces digitais a explicitar esse modelo de negócio.

Contudo, vale lembrar: a nova legislação não proíbe empresas de removerem jogos, apenas exige maior transparência com os consumidores.

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