Governo Lula Sanciona Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil
O que deve mudar?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, estabelecendo regulamentações abrangentes para fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no país. A medida, aguardada com expectativa pela comunidade de desenvolvedores e entusiastas de jogos, visa criar diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, bem como garantir a proteção de crianças e adolescentes que fazem uso desses produtos digitais.
De acordo com o presidente Lula, a sanção desse projeto de lei representa um marco importante para a indústria, fixando princípios que permitem interações dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, estendendo incentivos fiscais ao segmento e estabelecendo diretrizes para a proteção da juventude.
A definição de jogos eletrônicos abrange softwares para computador, imagens geradas interativamente pelo jogador e jogos de console, incluindo realidade virtual, aumentada, mista e estendida. A lei visa regular o setor, promovendo o uso responsável dessas tecnologias e protegendo os direitos dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
O marco legal também estabelece a criação de canais de denúncia de abusos e a implementação de ferramentas que buscam o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis. Além disso, propõe a inclusão dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, visando seu uso como recurso educacional nas escolas.
Mais investimentos
Uma das principais expectativas do setor com essa regulamentação é o aumento dos investimentos privados na indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Estima-se que nos próximos três anos, o setor receberá entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões em investimentos anuais, com a multiplicação da base de empregados e a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho.
O marco legal também prevê incentivos fiscais semelhantes aos do setor cultural para estimular a produção de conteúdo, além de regulamentar as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos. Empresas do setor serão formalmente reconhecidas, e os empresários poderão receber tratamento especial no âmbito do regime simplificado de tributação.
Com essa medida, o governo brasileiro reconhece a importância estratégica da indústria de jogos eletrônicos, promovendo um ambiente propício para o crescimento e a inovação neste setor em expansão. A regulamentação busca alinhar o Brasil com os padrões internacionais da indústria de entretenimento digital e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável por meio da tecnologia e da criatividade.
Fonte: CNN Brasil
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